Legislação

A Direção-Geral da Educação em articulação com o Centro Nacional de Cibersegurança e a Comissão Nacional de Proteção de Dados, disponibiliza um conjunto de recomendações e de orientações, a ter em conta na utilização das tecnologias de suporte ao ensino a distância.

Divulgam-se, ainda, medidas de segurança específicas para o uso das plataformas ZOOM, Moodle, Microsoft Teams e Google Classroom (a disponibilizar brevemente), de modo a que a sua utilização, no âmbito do ensino a distância, se processe de forma segura.

A Direção-Geral da Educação destaca ainda as orientações emanadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de proteger os dados pessoais e minimizar o impacto sobre os direitos dos respetivos titulares.

Mais informações em: https://www.seguranet.pt/pt/estudo-em-casa-recomendacoes-de-seguranca

O Centro Nacional de Cibersegurança disponibiliza aqui – https://www.cncs.gov.pt/recursos/boas-praticas/ – um conjunto de boas práticas a utilizar no âmbito do trabalho a partir de casa, desde o contexto de aulas não presenciais até reuniões, passando por cuidados a ter no download de apps e outros comportamentos defensivos que devem ser adotados especialmente neste período.

Estudo em Casa – Recomendações de Segurança

Estudo em Casa – Recomendações de Segurança – Microsoft Teams

Orientações para utilização de tecnologias de suporte ao ensino a distância

Regulamento para a Proteção de Dados Pessoais, Propriedade Intelectual e Direitos de Autor do Externato Ribadouro no Ensino a Distância